VÍDEOS: categorias explicam como proposta do governo do Estado atinge servidores

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou, no final da tarde de quarta-feira, à Assembleia Legislativa, o programa Reforma RS, nome dado a um pacote de mudanças estruturais que altera mais de 100 regras das carreiras do funcionalismo público. As medidas atingem servidores de outros poderes. Diante do conjunto de propostas, categorias, como policiais e professores, reagiram com paralisações, na quarta, em Santa Maria, e reuniões.

Entre as alterações propostas pelo pacote, estão a possibilidade da redução da jornada de trabalho, contribuição previdenciária progressiva e o fim das gratificações por tempo de serviço, além de alterações na carreira do magistério. Em relação à primeira versão, apresentada no mês passado, foram feitas mudanças no abono família, implantação de subsídios para militares e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), entre outras.

A reforma engloba oito projetos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita de 33 votos para ser aprovada; um projeto de lei, que exige maioria simples dos deputados, e um projeto de lei complementar, que necessita de 28 votos para aprovação. O pacote, segundo projeções, deverá ser votado até janeiro de 2020.

- É hora de o Estado enfrentar a sua verdade fiscal. Por mais dura que se apresente, essa realidade nos impõe tomar decisões que não impliquem em apontar culpados, mas sim em encontrar novos caminhos - afirmou o governador, em entrevista coletiva.

VÍDEO: Contra pacote do governo, Polícia Civil faz paralisação e só atende casos graves

Entretanto, a explicação não foi suficiente para os servidores. Desde esta quarta-feira, as delegacias de Polícia Civil de todo o Estado paralisaram as atividades. A mobilização se estende até as 18h de hoje. Durante a paralisação, estão sendo atendidas só ocorrências de Maria da Penha com pedido de medidas protetivas, situações envolvendo crianças, homicídios, estupros, prisões e furto ou roubo de veículos. Em Santa Maria, a concentração ocorre em frente à Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), na Rua dos Andradas.

Já o 2º Núcleo do Cpers/Sindicato, que representa os professores estaduais da região, aprovou indicativo de greve, a partir de segunda-feira, em assembleia realizada na tarde de quarta. Nesta quinta-feira, eles se reúnem em Porto Alegre para articular a paralisação.

MEDIDAS PROPOSTAS 
O governo Eduardo Leite enviou, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa, um pacote com alterações nas carreiras das categorias de servidores, nas aposentadorias e nas contribuições previdenciárias. São mais de 100 novas regras e atingem também funcionários de outros poderes. Confira as principais: 

Abono família

• Como é - O Estado paga abono família para todos os funcionários com dependentes. Os valores são de R$ 44,41 por filho ou R$ 133,23 para dependentes inválidos ou excepcionais
• A proposta - Conceder o abono família de forma gratuita apenas para servidores que recebam menos de R$ 3 mil, ampliando o benefício para R$ 120 por filho ou R$ 195 no caso de dependentes especiais. Para servidores que ganhem acima de R$ 3 mil, fica aplicado um desconto de 13,5%

Promoções na carreira

• Como é - O servidor é promovido de classe automaticamente depois de cumprir os requisitos de tempo de serviço
• A proposta - As promoções ocorrerão mediante autorização do Estado, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Gratificações e adicionais por tempo de serviço  

• Como é - As gratificações e os adicionais por tempo de serviço são assegurados a todos os servidores estaduais
• A proposta - Extinguir os adicionais e gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e 25 anos para servidores públicos

Incorporação de função gratificada

•  Como é - Servidores podem incorporar em suas aposentadorias valores referentes a funções gratificadas
•  A proposta - Fica vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão na aposentadoria

Previdência para civis

• Como é - Pode se aposentar o servidor público aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30, se mulher, com salário integral, independentemente da idade
• A proposta - Mulheres vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65 anos. Servidores na ativa vão poder entrar na regra de transição

Previdência para professores

• Como é - Professores que trabalham com atendimento de alunos excepcionais poderão, após 25 anos se homens, e 20 anos se mulheres, complementar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas
• A proposta - Professores que comprovem tempo de exercício de suas funções na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em 5 anos dos demais servidores públicos estaduais 

Previdência para servidores militares

• Como é - A transferência para a inatividade remunerada será concedida aos 30 de serviço, se homem, e aos 25, se mulher
• A proposta - O militar, seja homem ou mulher, precisará cumprir o tempo mínimo de 35 anos de serviço dos quais, no mínimo, 30 anos de forma efetiva na atividade policial

Licença aposentadoria

•  Como é - Depois de 30 dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento de aposentadoria, o servidor público tem direito a uma licença especial, podendo afastar-se do serviço até a concessão, ou não, da aposentadoria
• A proposta - Fica vedada a concessão de licenças remuneradas para aguardar decisão sobre pedido de aposentadoria

 IPE Saúde 

•  Como é - O Estado mantém o órgão de assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição
•  A proposta - O IPE Saúde fica habilitado, mediante cálculo atuarial, a firmar contrato para a prestação de cobertura assistencial à saúde para órgãos e entidades da administração da União, Estados, municípios e autarquias

Adicional de insalubridade para bombeiros

•  Como é - Os servidores militares que integram o Corpo de Bombeiros recebem adicional de insalubridade
•  A proposta - Fica extinto o adicional de insalubridad

Contribuições previdenciárias

• Como é - Servidores ativos pagam 14% sobre o salário bruto. Aposentados são isentos 
  
• A proposta - Funcionários que recebem até um salário mínimo são isentos; de R$ 998 até R$ 5.839, pagam 14%; de R$ 5.839 até R$ 20 mil, pagam 16%, e acima desse valor, contribuem com 18%. Aposentados pagam as mesmas alíquotas.

Possibilidade de redução de carga horária

• Como é - Não existe a possibilidade de reduzir a carga horária 
•  A proposta - A pedido do servidor, a jornada de trabalho pode ser reduzida entre 25% a 50%, com redução proporcional da renumeração, mediante concordância do titular do órgão que o servidor estiver vinculado  

Incentivo à permanência para militares  

• Como é - O militar estadual de carreira de nível médio, que já tenha cumprido as exigências para a aposentadoria, recebe um incentivo à permanência no valor de 50% da remuneração prevista no atual posto
• A proposta - O abono de incentivo à permanência será reduzido a 30% sobre a remuneração do servidor

Incentivo à permanência para servidores civis  

• Como é - O servidor com direito adquirido à aposentadoria recebe 50% do vencimento básico, se continuar a exercer o cargo
• A proposta - O incentivo à permanência será reduzido a 10% sobre o vencimento básico

Estabilidade

•  Como é - O servidor aprovado em concurso público adquire estabilidade após 2 anos de estágio probatório
•  A proposta - O servidor aprovado em concurso público adquire estabilidade após 3 anos de estágio probatório 

Férias 

•  Como é - É facultativo para o servidor tirar férias em dois períodos, não podendo ser inferiores a 10 dias consecutivos
•  A proposta - Se o servidor requerer e havendo autorização da chefia, as férias podem ser tiradas em três períodos por ano

Vale-refeição 

• Como é - O servidor pega o salário líquido e aplica redutor de R$ 888. Sobre o valor que sobra, desconta 6%
• A proposta - Servidor pega o salário líquido e terá redutor aumentado para R$ 2.250. Sobre o valor que sobrar, descontará 6% pelo vale. Dessa forma, mais servidores terão isenção do desconto sobre o vale

 Carreira do magistério

•  Como é - A carreira do magistério é estruturada em 6 classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe. Cada uma contendo, no máximo, 6 níveis de habilitação, de acordo com a formação do pessoal
• A proposta - A carreira será constituída por 6 classes, com 5 níveis, o que resultaria em um aumento real de 7% entre a classe mais baixa e a mais alta (com professores com doutorado). Hoje, a diferença é superior a 100% sobre o salário

Estágio probatório para professores 

• Como é - Necessita de um período de dois anos de estágio probatório para ter estabilidade
• A proposta - O servidor vai precisar de 3 anos de estágio probatório, considerando, entre outros fatores, a produtividade para a estabilidade no cargo

Subsídios para militares e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IPG)

•  Como é - Não existe
• A proposta - Definir, para militares e servidores do IGP, uma remuneração mensal sob a forma de subsídio, fixado em parcela única, assim como já ocorre com outras categorias da área da segurança pública. A proposta visa não haver disparidade entre os salários das forças policiais do Estado

Teletrabalho

• Como é - Não existe
• A proposta - Passa a permitir que servidores trabalhem de casa. O que, segundo o Estado, gera economia aos cofres públicos, com a redução dos custos com infraestrutura, desde que asseguradas metas de produtividade

Servidores presos

• Como é - Recebem a remuneração referente ao cargo ocupado
•  A proposta - Não terá mais direito a salário no período em que estiver preso

Aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários

• Como é - Não existe paridade ente as carreiras
• A proposta - Integralidade e paridade dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015. O policial civil que tiver ingressado na carreira ou em quaisquer das carreiras da polícia militar, do Corpo de Bombeiro, de agente penitenciário ou socioeducativo poderá se aposentar ao atingir a idade mínima de 55 anos, para ambos os sexos

A REPERCUSSÃO DO PACOTE DO PALÁCIO PIRATINI
Confira o que dizem os dois deputados representantes de Santa Maria e região e as categorias afetadas pelo conjunto de medidas propostas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e encaminhado à Assembleia, quarta-feira. 

O QUE DIZEM OS DEPUTADOS: 

"É uma medida justa, corajosa e necessária. As únicas soluções para o Estado são reduzir despesa ou aumentar receita, mas aumentar receita significa aumentar impostos e a população já está cansada disso. É um sacrifício que tem que ser feito neste momento e, com certeza, se aprovado, vai resolver o problema de atrasos e parcelamento de salários. Os ajustes (feitos pelo governo) corrigem algumas distorções, como, por exemplo, o abono família: O Estado paga, hoje, R$ 44 de abono para qualquer faixa salarial. Agora será para quem ganha menos de R$ 3 mil."
Giuseppe Riesgo (deputado estadual e líder do Novo na Assembleia Legislativa)

"Se eu pudesse dar um nome a esse pacote, chamaria de pacote antieducação, antiprofessor e antiescola pública, os grandes prejudicados são os professores. Essa iniciativa é mais do mesmo, mais ataque contra aqueles que pagam a conta, que são os professores, os policiais. É um pacote injusto, uma agenda obsoleta, cheia de pó. Eu esperava que o jovem governador tivesse mais criatividade, mas repetiu a receita de sempre, de precarizar o serviço público, e é a sociedade que vai perder. É covarde, porque só tem coragem de tirar de quem já está esgualepado."
Valdeci Oliveira (deputado estadual do PT)

O QUE DIZEM OS LÍDERES DE SINDICATOS: 

"Importante neste momento é a gente construir a deflagração da greve, debater sobre o tamanho, a duração. Nós já estamos em estado de greve desde abril para poder responder, porque não tem outra forma de responder à altura um ataque desses, que de todas as categorias vai ser a mais afetada. É a pauta que toma conta das nossas discussões agora."
Rafael Torres (diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato)

"A nossa posição continua sendo a mesma. E, inclusive, nós batizamos esse pacote de 'pacote da morte, porque, se essas medidas que ele (govenador) está apresentando forem aprovadas, a tendência é acabar com o serviço público. Isso porque ele acaba com os servidores e isso inviabiliza a oferta dos serviços. Sem falar que reduz o salário de todos os servidores."
Diva Costa (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS))

"O pacote do senhor governador nos atinge gravemente, porque mexe no nosso salário, aumenta o tempo de serviço, então isso é nos atacar. Nós entendemos que a culpa, se é que há um rombo nos cofres do Estado, não é do servidor. A Abamf está prevendo colocar outdoor com fotos dos deputados que votarem a favor do pacote."
João Valdemir Silva Corrêa (presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar na Região Central)

"Nós já havíamos feito uma avaliação antes, quando a primeira versão do pacote foi apresentada. E nós fomos contra o pacote na sua totalidade. Ele não traz nenhum avanço, nenhum dispositivo para as categorias. Sobre a idade de aposentadoria por, há conflito inclusive com a PEC da Previdência. Também não vai agregar valor aos cofres do Estado."
Rogerio de Oliveira Mangini (primeiro Secretário do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs))

"É próprio de alguns partidos culpar o servidor público, já tivemos isso nos governos anteriores e agora. Hoje existe um decreto que tem de haver promoções duas vezes ao ano. Nesse pacote, o governador quer retirar isso. Que polícia é essa que o delegado Ranolfo (secretário da Segurança) e o governador querem para o povo?"
Sandra Azevedo (comissária aposentada e representante regional da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Mecânicos Policiais)